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Dezembro. Trabalhista Data em lei
Dezembro Vermelho, HIV (Lei 13.504/2017)
Tema de post: Demissão de pessoa com HIV é discriminatória
OAB: Explique os direitos do paciente em termos gerais. Nunca 'tem câncer? fale comigo': isso é captação de clientela.
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08/12 (qua). Processual Data em lei
Dia da Justiça: feriado na Justiça Federal (Lei 5.010/66, art. 62, IV)
Tema de post: 8/12 é feriado forense: o prazo foi prorrogado?
Na Justiça estadual, depende da lei local: confira o calendário do seu tribunal.
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10/12 (sex). Constitucional Data internacional
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Tema de post: O que são direitos humanos, sem mito
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14/12 (ter). Advocacia Data em lei
Dia Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993, art. 82)
Tema de post: Quando procurar o MP
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16/12 (qui). Trabalhista Data em lei Data a confirmar
Jornada máxima cai para 40h (EC 141/2026)
Tema de post: A jornada agora é de 40h: o que muda na escala
A nova jornada vale a partir de dezembro de 2027. Há fontes que citam 15/12 e outras, 16/12.
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20/12 (seg). Processual Prazo
Começa o recesso forense; prazo da 2ª parcela do 13º
Tema de post: Recesso: o que para e o que continua
OAB: Conteúdo útil sobre prazos. Não use urgência para captar ('últimos dias para entrar com ação').
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25/12 (sáb). Família Feriado
Natal
Tema de post: Guarda no Natal: com quem fica a criança
OAB: Cartão de felicitação sóbrio, com nome e OAB, é aceito. Sorteio, brinde e 'presente: primeira consulta' não são (orientação da OAB Nacional, 2023).
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