Última atualização: 1 de outubro de 2026.
1. Quem controla seus dados
O Jurídico Viral é uma marca do ecossistema Voga. A controladora dos seus dados pessoais é a VOGA VENTURES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.139.137/0001-30, com sede na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100 (“Voga”, “nós”).
A Voga reúne marcas de tecnologia jurídica como Cálculo Jurídico, Chat Jurídico, eDossiê, Gestão Talentos, Preciso Jurídico e LivrosAdv. A lista atualizada fica em voga.adv.br. Qualquer que seja a marca pela qual você nos conheceu, as responsabilidades desta política são da controladora acima.
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela se aplica ao site, à plataforma, às ferramentas gratuitas e a todas as comunicações do Jurídico Viral.
2. Apresentação e compromisso
Bem-vindo ao Jurídico Viral, plataforma de criação de conteúdo jurídico para redes sociais com inteligência artificial e verificação de aderência às normas de publicidade da advocacia. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, processamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, refletindo nosso compromisso inegociável com a segurança, a privacidade e a transparência.
O Jurídico Viral coleta apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços da melhor forma e oferecer um atendimento de excelência. Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Sempre que usarmos palavras como “você”, “seu” ou “sua”, estaremos fazendo referência a você, titular dos dados.
3. Escopo de aplicação
Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os visitantes, interessados e usuários dos serviços oferecidos pelo Jurídico Viral no Brasil, em conformidade com as leis locais, especialmente a LGPD.
Esta política se aplica quando você:
- Acessa ou navega neste site e em nosso blog;
- Faz cadastros de interesse, solicita materiais gratuitos ou preenche outros formulários do Jurídico Viral;
- Contrata o Jurídico Viral pelo checkout;
- Entra em contato conosco por qualquer um de nossos canais de atendimento;
- Interage com comunicações enviadas pelo Jurídico Viral;
- Utiliza, quando disponível, funcionalidades de geração de conteúdo e verificação de compliance da plataforma.
4. Consentimento e bases legais
4.1. Importância do consentimento
Ao longo desta Política, alguns dados pessoais somente serão coletados com seu consentimento. Ressaltamos, no entanto, que o fornecimento de certos dados é um requisito necessário para fazer cadastros de interesse, receber materiais gratuitos, contratar e utilizar a plataforma Jurídico Viral.
4.2. Dados necessários e opcionais
| Tipo de dado | Necessário? | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail (cadastros de interesse e materiais gratuitos) | Sim | Consentimento / Legítimo interesse |
| Dados de compra (nome, e-mail, CPF/CNPJ e dados de pagamento) | Sim, para contratar | Execução de contrato |
| Não | Consentimento | |
| Perfil, área de atuação e frequência de postagem | Não | Consentimento / Legítimo interesse |
| Dados de navegação e cookies analíticos | Não | Consentimento |
| Dados de interação com a IA (quando a plataforma estiver ativa) | Sim, para uso do produto | Execução de contrato / Consentimento |
5. Seus direitos como titular de dados
5.1. Direitos previstos na LGPD
Você, como titular dos seus dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, mediante revogação;
- Informação de compartilhamento com terceiros;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando houver tratamento com base em decisão exclusivamente automatizada.
5.2. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito acima, encaminhe sua solicitação por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. A solicitação deve incluir informações suficientes para identificá-lo. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição. Nosso prazo de resposta padrão é de até 15 (quinze) dias úteis.
6. Quais dados pessoais são coletados
6.1. Fontes de coleta
Coletamos dados pessoais sobre você de três formas:
- Dados que você fornece diretamente: informações inseridas em formulários, cadastros ou comunicações;
- Dados coletados automaticamente: informações capturadas durante sua navegação e uso do site;
- Dados de terceiros: informações obtidas de ferramentas de marketing, analytics ou parceiros tecnológicos.
6.2. Responsabilidade pela veracidade
Ao aceitar esta Política, você concorda em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais e precisos. Você é o único responsável por informações falsas ou imprecisas. O fornecimento de dados incorretos pode resultar em cancelamento do cadastro e responsabilização legal.
6.3. Tipos de dados coletados
6.3.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, WhatsApp (quando informado);
- Dados de perfil: tipo de perfil (estudante ou advogado(a)), área de atuação, frequência de postagem;
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail ou formulários de contato;
- Dados de compra: nome, e-mail, CPF ou CNPJ (para pagamentos por Pix e boleto) e dados de pagamento, processados pelo Asaas, intermediador de pagamentos utilizado no checkout.
6.3.2. Dados coletados de terceiros e de forma automática
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, geolocalização, páginas visitadas, origem de acesso (UTM/referrer);
- Dados de dispositivo: identificadores técnicos e informações de sessão;
- Registros de acesso: data, hora e interações com páginas e formulários.
6.3.3. Dados originados do uso dos nossos serviços
Quando a plataforma Jurídico Viral estiver disponível, poderemos coletar:
- Conteúdo inserido ou gerado: ideias, briefings, textos, legendas e variações de posts;
- Dados de interação com a IA: prompts, edições, feedbacks e resultados de verificação de compliance;
- Histórico de atendimento ao cliente: comunicações, tickets de suporte e feedback.
6.3.4. Dados de navegação (cookies)
Quando você visita nossos sites, podemos inserir cookies no seu navegador (via software próprio ou de terceiros, como Google Analytics) para identificar seu retorno e otimizar a experiência. Armazenamos interações via e-mail, chats e conteúdos baixados para personalizar o atendimento. Veja a seção 9 desta Política.
7. Com que finalidade usamos seus dados
7.1. Finalidades específicas e legítimas
Utilizamos seus dados para finalidades específicas e legítimas, vinculadas a bases legais conforme a LGPD:
| Finalidade | Base legal | Dados utilizados |
|---|---|---|
| Operação de cadastros de interesse e materiais gratuitos | Consentimento / Legítimo interesse | Nome, e-mail, perfil, área de atuação |
| Processamento de pagamentos e liberação de acesso | Execução de contrato | Nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de pagamento |
| Comunicações sobre o Jurídico Viral | Consentimento | E-mail, WhatsApp, dados de perfil |
| Melhoria do produto e do site | Legítimo interesse / Consentimento | Navegação, cookies, feedback |
| Segurança e prevenção à fraude | Legítimo interesse | IP, logs, dados de acesso |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal | Dados cadastrais e registros exigidos |
| Operação da plataforma e IA | Execução de contrato / Consentimento | Conteúdo, interações com IA |
7.2. Detalhamento das finalidades
- Cadastros de interesse e materiais gratuitos: registrar seu interesse, enviar os materiais solicitados e personalizar comunicações sobre o Jurídico Viral;
- Pagamentos e liberação de acesso: processar o pagamento pelo checkout, emitir cobranças e liberar o acesso contratado;
- Atendimento e contato: responder às suas solicitações, dúvidas e fornecer suporte;
- Melhoria dos serviços e da IA: analisar o uso do site e da plataforma para aprimorar a experiência, desenvolver novas funcionalidades e direcionar campanhas sobre o Jurídico Viral;
- Segurança e prevenção à fraude: investigar e combater ilícitos e garantir a segurança de nossos sistemas;
- Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações legais e regulatórias.
Podemos compartilhar dados com operadores e parceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços, como ferramentas de e-mail marketing, CRM, analytics, intermediador de pagamentos (Asaas) e infraestrutura em nuvem, sempre com medidas contratuais de proteção e confidencialidade. Não vendemos seus dados pessoais.
7.3. Finalidades não previstas
Caso precisemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, solicitaremos sua autorização prévia de forma clara e explícita.
8. Retenção e exclusão dos seus dados pessoais
8.1. Período de retenção
Manteremos seus dados em ambiente seguro enquanto forem necessários para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive enquanto você mantiver cadastros de interesse ou receber materiais gratuitos e enquanto você for usuário da plataforma.
8.2. Retenção após encerramento do relacionamento
Mesmo após a exclusão dos cadastros de interesse e materiais gratuitos ou o encerramento do uso da plataforma, poderemos armazenar seus dados por um período adicional para fins de:
- Auditoria e conformidade;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais;
- Prevenção de fraude.
8.3. Eliminação segura
Ao final de nossa relação, caso deseje excluir seus dados, lembre-se de que alguns deles poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais. Cumpriremos sua solicitação de eliminação ou anonimização, exceto se formos legalmente permitidos ou obrigados a mantê-los. A eliminação será realizada por métodos seguros, como destruição, criptografia irreversível ou anonimização.
9. Cookies e tecnologias de rastreamento
9.1. Uso de cookies
Podemos registrar suas atividades em nossos sites e plataformas, coletando dados como endereço IP, ações realizadas e informações do dispositivo. Utilizamos tecnologias como cookies e analytics para entender seu comportamento de navegação e personalizar sua experiência.
9.2. Tipos de cookies
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento);
- Cookies analíticos: para entender como você usa o site (requerem consentimento, quando aplicável);
- Cookies de marketing: para personalizar campanhas e mensurar conversões (requerem consentimento, quando aplicável).
9.3. Aviso de cookies
Na primeira visita ao site, exibimos um aviso no canto inferior da tela informando que coletamos cookies para melhorar sua experiência, com o botão “Entendi e concordo”. Esse aviso existe para informar e registrar a sua ciência sobre a coleta de cookies descrita nesta seção. Depois que você clica no botão, a escolha fica salva no seu navegador e o aviso não é exibido novamente.
9.4. Controle de cookies
Você pode bloquear ou gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas partes de nossos sites.
10. Transferência internacional de dados pessoais
10.1. Transferências para o exterior
Alguns de seus dados podem ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando utilizamos serviços de computação em nuvem, e-mail marketing ou analytics com servidores localizados fora do Brasil.
10.2. Garantias de proteção
Nesses casos, o Jurídico Viral adota todas as medidas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade de seus dados, em conformidade com a LGPD. Especificamente:
- Verificamos se o país de destino oferece nível de proteção adequado;
- Implementamos garantias contratuais (cláusulas-padrão) quando necessário;
- Assinamos Data Processing Agreements (DPA) com fornecedores, quando aplicável.
11. Segurança da informação
11.1. Medidas de segurança
Faremos todos os esforços para garantir a proteção dos seus dados contra acesso não autorizado e uso indevido, utilizando tecnologias como:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
- Firewalls e controle de acesso;
- Políticas de autenticação e autorização;
- Monitoramento contínuo de segurança;
- Rotinas de backup automatizadas.
11.2. Armazenamento de dados
Os dados coletados serão armazenados em servidores seguros, no Brasil ou no exterior (em nuvem), sempre com medidas de segurança adequadas.
12. Revisão, alterações e vigência
O Jurídico Viral poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nossos sites.
13. Aspectos legais
13.1. Legislação aplicável
Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Jurídico Viral - Conteúdo jurídico que viraliza, com compliance OAB.
Documento classificado como Público.