Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 10 de novembro de 2026.

1. Quem controla seus dados

O Jurídico Viral é uma plataforma operada pela VOGA VENTURES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.139.137/0001-30, com sede na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100 (“Voga”, “nós”). A Voga é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta política. A Voga também é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do Jurídico Viral. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, o canal de contato é dpo@voga.adv.br (veja a seção 5).

O Jurídico Viral integra o ecossistema Voga, que reúne marcas de tecnologia jurídica como Cálculo Jurídico, Chat Jurídico, eDossiê, Gestão Talentos, Preciso Jurídico e LivrosAdv. A lista atualizada fica em voga.adv.br. Em relação ao Jurídico Viral, as responsabilidades desta política são da controladora acima.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela se aplica ao site, à plataforma, às ferramentas gratuitas e a todas as comunicações do Jurídico Viral.

2. Apresentação e compromisso

Bem-vindo ao Jurídico Viral, plataforma de criação de conteúdo jurídico para redes sociais com inteligência artificial e verificação de aderência às normas de publicidade da advocacia. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, processamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, refletindo nosso compromisso inegociável com a segurança, a privacidade e a transparência.

O Jurídico Viral coleta apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços da melhor forma e oferecer um atendimento de excelência. Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Sempre que usarmos palavras como “você”, “seu” ou “sua”, estaremos fazendo referência a você, titular dos dados.

3. Escopo de aplicação

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os visitantes, interessados e usuários dos serviços oferecidos pelo Jurídico Viral no Brasil, em conformidade com as leis locais, especialmente a LGPD.

Esta política se aplica quando você:

  • Acessa ou navega neste site e em nosso blog;
  • Faz cadastros de interesse, solicita materiais gratuitos ou preenche outros formulários do Jurídico Viral;
  • Contrata o Jurídico Viral pelo checkout;
  • Entra em contato conosco por qualquer um de nossos canais de atendimento;
  • Interage com comunicações enviadas pelo Jurídico Viral;
  • Utiliza as funcionalidades de geração de conteúdo e verificação de compliance da plataforma;
  • Conecta sua Página do Facebook ou seu perfil profissional do Instagram para agendar e publicar conteúdos.

4. Consentimento e bases legais

4.1. Importância do consentimento

Ao longo desta Política, alguns dados pessoais somente serão coletados com seu consentimento. Ressaltamos, no entanto, que o fornecimento de certos dados é um requisito necessário para fazer cadastros de interesse, receber materiais gratuitos, contratar e utilizar a plataforma Jurídico Viral.

4.2. Dados necessários e opcionais

Tipo de dado Necessário? Base legal
Nome e e-mail (cadastros de interesse e materiais gratuitos) Sim Consentimento / Legítimo interesse
Dados de compra (nome, e-mail, CPF/CNPJ e dados de pagamento) Sim, para contratar Execução de contrato
Telefone Não Consentimento
Perfil, área de atuação e frequência de postagem Não Consentimento / Legítimo interesse
Dados de navegação e cookies analíticos Não Consentimento
Dados de interação com a IA Sim, para uso do produto Execução de contrato / Consentimento
Fotos enviadas por você Não Execução de contrato / Consentimento
Dados da conexão com Facebook e Instagram Não, só para agendar e publicar nas redes Execução de contrato

5. Seus direitos como titular de dados

5.1. Direitos previstos na LGPD

Você, como titular dos seus dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, mediante revogação;
  6. Informação de compartilhamento com terceiros;
  7. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
  8. Revogação do consentimento;
  9. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando houver tratamento com base em decisão exclusivamente automatizada.

5.2. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito acima, encaminhe sua solicitação para dpo@voga.adv.br, canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD. A solicitação deve incluir informações suficientes para identificá-lo. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição. Nosso prazo de resposta padrão é de até 15 (quinze) dias úteis.

6. Quais dados pessoais são coletados

6.1. Fontes de coleta

Coletamos dados pessoais sobre você de três formas:

  • Dados que você fornece diretamente: informações inseridas em formulários, cadastros ou comunicações;
  • Dados coletados automaticamente: informações capturadas durante sua navegação e uso do site;
  • Dados de terceiros: informações obtidas de ferramentas de marketing, analytics ou parceiros tecnológicos.

6.2. Responsabilidade pela veracidade

Ao aceitar esta Política, você concorda em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais e precisos. Você é o único responsável por informações falsas ou imprecisas. O fornecimento de dados incorretos pode resultar em cancelamento do cadastro e responsabilização legal.

6.3. Tipos de dados coletados

6.3.1. Dados fornecidos diretamente por você

  • Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone (quando informado);
  • Dados de perfil: tipo de perfil (estudante ou advogado(a)), área de atuação, frequência de postagem;
  • Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail ou formulários de contato;
  • Dados de compra: nome, e-mail, CPF ou CNPJ (para pagamentos por Pix e boleto) e dados de pagamento, processados pelo Asaas, intermediador de pagamentos utilizado no checkout.

6.3.2. Dados coletados de terceiros e de forma automática

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, geolocalização, páginas visitadas, origem de acesso (UTM/referrer);
  • Dados de dispositivo: identificadores técnicos e informações de sessão;
  • Registros de acesso: data, hora e interações com páginas e formulários.

6.3.3. Dados originados do uso dos nossos serviços

Ao usar a plataforma Jurídico Viral, coletamos:

  • Conteúdo inserido ou gerado: ideias, briefings, textos, legendas, carrosséis, posts de imagem, roteiros de vídeo e variações de posts;
  • Imagens: fotos que você envia para usar nas publicações, descrições de imagem que você digita e imagens geradas automaticamente pela plataforma. As fotos enviadas podem mostrar o seu rosto ou o de outras pessoas e, em alguns modelos de publicação, aparecem junto do seu nome e do seu perfil nas redes sociais;
  • Dados de interação com a IA: prompts, edições, feedbacks, resultados de verificação de compliance e de checagem de informações;
  • Histórico de atendimento ao cliente: comunicações, tickets de suporte e feedback.

6.3.4. Dados de navegação (cookies)

Quando você visita nossos sites, podemos inserir cookies no seu navegador (via software próprio ou de terceiros, como Google Analytics) para identificar seu retorno e otimizar a experiência. Armazenamos interações via e-mail, chats e conteúdos baixados para personalizar o atendimento. Veja a seção 9 desta Política.

6.3.5. Dados da conexão com Facebook e Instagram

A conexão com as redes sociais é opcional. Quando você conecta sua Página do Facebook e o perfil profissional do Instagram vinculado a ela, pelo login da Meta, coletamos:

  • O identificador do seu usuário no Facebook gerado para o Jurídico Viral (app-scoped ID);
  • O ID e o nome da Página do Facebook conectada;
  • O ID e o @ da conta profissional do Instagram vinculada à Página;
  • Os tokens de autorização fornecidos pela Meta, que permitem publicar em seu nome.

Para isso, pedimos à Meta permissão para listar as Páginas que você administra, inclusive as gerenciadas pelo Gerenciador de Negócios, ler as informações básicas da Página e da conta do Instagram e publicar conteúdos nelas. Nós não solicitamos nem acessamos suas mensagens diretas, seus anúncios ou seus dados financeiros.

Na hora de publicar, enviamos à Meta a legenda e as imagens do post que você agendou. Depois da publicação, guardamos o link do post publicado junto com o conteúdo, para mostrar a você o que já foi ao ar.

7. Com que finalidade usamos seus dados

7.1. Finalidades específicas e legítimas

Utilizamos seus dados para finalidades específicas e legítimas, vinculadas a bases legais conforme a LGPD:

Finalidade Base legal Dados utilizados
Operação de cadastros de interesse e materiais gratuitos Consentimento / Legítimo interesse Nome, e-mail, perfil, área de atuação
Processamento de pagamentos e liberação de acesso Execução de contrato Nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de pagamento
Comunicações sobre o Jurídico Viral Consentimento E-mail, telefone, dados de perfil
Melhoria do produto e do site Legítimo interesse / Consentimento Navegação, cookies, feedback
Segurança e prevenção à fraude Legítimo interesse IP, logs, dados de acesso
Cumprimento de obrigações legais Obrigação legal Dados cadastrais e registros exigidos
Operação da plataforma e IA Execução de contrato / Consentimento Conteúdo, interações com IA, fotos enviadas, descrições de imagem e imagens geradas
Agendamento e publicação no Facebook e no Instagram Execução de contrato Identificador do usuário no Facebook, ID e nome da Página, ID e @ do Instagram, tokens de autorização, legenda e imagens do post

7.2. Detalhamento das finalidades

  • Cadastros de interesse e materiais gratuitos: registrar seu interesse, enviar os materiais solicitados e personalizar comunicações sobre o Jurídico Viral;
  • Pagamentos e liberação de acesso: processar o pagamento pelo checkout, emitir cobranças e liberar o acesso contratado;
  • Operação da plataforma e da IA: gerar textos, imagens e roteiros a partir do que você insere, aplicar as fotos que você envia às publicações, verificar a aderência às normas da OAB e checar informações em fontes públicas, indicando as fontes consultadas;
  • Agendamento e publicação nas redes sociais: usamos os dados da conexão com Facebook e Instagram apenas para autenticar a conexão e para agendar e publicar os conteúdos criados por você, nas Páginas e perfis que você conectou. Não acessamos mensagens diretas, anúncios nem dados financeiros;
  • Atendimento e contato: responder às suas solicitações, dúvidas e fornecer suporte;
  • Melhoria dos serviços e da IA: analisar o uso do site e da plataforma para aprimorar a experiência, desenvolver novas funcionalidades e direcionar campanhas sobre o Jurídico Viral;
  • Segurança e prevenção à fraude: investigar e combater ilícitos e garantir a segurança de nossos sistemas;
  • Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações legais e regulatórias.

Podemos compartilhar dados com operadores e parceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços, como ferramentas de e-mail marketing e CRM (ActiveCampaign), analytics, intermediador de pagamentos (Asaas) e infraestrutura em nuvem, sempre com medidas contratuais de proteção e confidencialidade. Não vendemos seus dados pessoais.

Quando você conecta o Facebook ou o Instagram, os dados da conexão e os posts que você agenda são compartilhados com a Meta Platforms, Inc., como plataforma terceira, para conectar suas contas e publicar os conteúdos pela API da Meta. O tratamento feito pela própria Meta segue as políticas dela, como a Política de Privacidade da Meta.

7.3. Finalidades não previstas

Caso precisemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, solicitaremos sua autorização prévia de forma clara e explícita.

8. Retenção e exclusão dos seus dados pessoais

8.1. Período de retenção

Manteremos seus dados em ambiente seguro enquanto forem necessários para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive enquanto você mantiver cadastros de interesse ou receber materiais gratuitos e enquanto você for usuário da plataforma.

8.2. Retenção após encerramento do relacionamento

Mesmo após a exclusão dos cadastros de interesse e materiais gratuitos ou o encerramento do uso da plataforma, poderemos armazenar seus dados por um período adicional para fins de:

  • Auditoria e conformidade;
  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais;
  • Prevenção de fraude.

8.3. Eliminação segura

Ao final de nossa relação, caso deseje excluir seus dados, lembre-se de que alguns deles poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais. Cumpriremos sua solicitação de eliminação ou anonimização, exceto se formos legalmente permitidos ou obrigados a mantê-los. A eliminação será realizada por métodos seguros, como destruição, criptografia irreversível ou anonimização.

8.4. Dados da conexão com Facebook e Instagram

Os tokens de autorização ficam guardados com criptografia em repouso e são mantidos apenas enquanto a conta estiver conectada. As imagens enviadas para agendar um post são temporárias e são apagadas depois da publicação, e também quando o post falha ou é cancelado.

Você pode encerrar a conexão e excluir esses dados de três formas, explicadas passo a passo também na página pública https://app.juridicoviral.com.br/exclusao-de-dados:

  • No Jurídico Viral: em Configurações > Redes, clique em “Desconectar”. Apagamos as contas conectadas e os tokens e cancelamos os posts que ainda aguardavam publicação;
  • No Facebook: revogue a permissão removendo o Jurídico Viral da lista de apps e integrações da sua conta. A Meta nos avisa e excluímos automaticamente as contas conectadas e os tokens, além de cancelar os posts pendentes. Em seguida, a Meta mostra a você um link de confirmação, que abre essa mesma página com a data e a hora em que a exclusão foi concluída;
  • Por e-mail ao encarregado de dados (DPO): peça a exclusão dos dados em dpo@voga.adv.br, informando o e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

9.1. Uso de cookies

Podemos registrar suas atividades em nossos sites e plataformas, coletando dados como endereço IP, ações realizadas e informações do dispositivo. Utilizamos tecnologias como cookies e analytics para entender seu comportamento de navegação e personalizar sua experiência.

9.2. Tipos de cookies

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento);
  • Cookies analíticos: para entender como você usa o site (requerem consentimento, quando aplicável);
  • Cookies de marketing: para personalizar campanhas e mensurar conversões (requerem consentimento, quando aplicável).

9.3. Aviso de cookies

Na primeira visita ao site, exibimos um aviso no canto inferior da tela informando que coletamos cookies para melhorar sua experiência, com o botão “Entendi e concordo”. Esse aviso existe para informar e registrar a sua ciência sobre a coleta de cookies descrita nesta seção. Depois que você clica no botão, a escolha fica salva no seu navegador e o aviso não é exibido novamente.

9.4. Controle de cookies

Você pode bloquear ou gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas partes de nossos sites.

10. Transferência internacional de dados pessoais

10.1. Transferências para o exterior

Alguns de seus dados podem ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando utilizamos serviços de computação em nuvem, e-mail marketing ou analytics com servidores localizados fora do Brasil, ou quando publicamos seus conteúdos no Facebook e no Instagram pela API da Meta.

10.2. Garantias de proteção

Nesses casos, o Jurídico Viral adota todas as medidas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade de seus dados, em conformidade com a LGPD. Especificamente:

  • Verificamos se o país de destino oferece nível de proteção adequado;
  • Implementamos garantias contratuais (cláusulas-padrão) quando necessário;
  • Assinamos Data Processing Agreements (DPA) com fornecedores, quando aplicável.

11. Segurança da informação

11.1. Medidas de segurança

Faremos todos os esforços para garantir a proteção dos seus dados contra acesso não autorizado e uso indevido, utilizando tecnologias como:

  • Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso, inclusive dos tokens de autorização das redes sociais;
  • Firewalls e controle de acesso;
  • Políticas de autenticação e autorização;
  • Monitoramento contínuo de segurança;
  • Rotinas de backup automatizadas.

11.2. Armazenamento de dados

Os dados coletados serão armazenados em servidores seguros, no Brasil ou no exterior (em nuvem), sempre com medidas de segurança adequadas.

12. Revisão, alterações e vigência

O Jurídico Viral poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nossos sites.

13. Aspectos legais

13.1. Legislação aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Jurídico Viral - Conteúdo jurídico que viraliza, com compliance OAB.

Documento classificado como Público.