Advogado pode oferecer consulta ou análise grátis nas redes?
Não. Gratuidade como isca de captação e resposta habitual a consultas jurídicas em rede social violam o Provimento 205/2021 e o CED.
O que a norma diz
A publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, sendo vedadas as seguintes condutas: I - referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes;
É vedado ao advogado: I - responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social;
Exemplo que reprova
Mande sua dúvida no Direct que eu analiso seu caso de graça.
A mesma ideia, reescrita para passar
Conteúdo em tese sobre dúvidas frequentes da área, com indicação dos canais formais de atendimento no site, sem análise do caso no Direct.
A versão aprovada educa em tese e separa o atendimento formal da rede social pública.
Casos-limite
- Depende Tirar dúvida genérica em tese (sem analisar documentos do seguidor) e remeter o atendimento individual aos canais formais.
Meu post fere a OAB? Verifique seu texto
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Baseado no Provimento 205/2021 da OAB, em vigor. Regras revisadas em 10/09/2026.
Ferramenta informativa: não é parecer jurídico nem aprovação da OAB e não substitui a consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da sua seccional.
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