Advogado pode divulgar resultado de processo nas redes sociais?
Não. Divulgar vitória, identificar cliente ou usar caso concreto como chamada comercial viola o Provimento 205/2021: a publicidade deve ser informativa, sem exploração do resultado.
O que a norma diz
Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.
Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.
Exemplo que reprova
Mais uma vitória! Consegui a aposentadoria da dona Maria em 4 meses.
A mesma ideia, reescrita para passar
Quanto tempo costuma levar um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição? Os prazos que a lei prevê e o que costuma atrasar na prática.
A versão aprovada ensina o prazo e o procedimento sem identificar a cliente, sem celebrar vitória e sem sugerir garantia de resultado.
Casos-limite
- Depende Decisão já pública em repositório oficial, sem identificar o cliente e sem chamada para contratação: as três condições precisam ser cumulativas.
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Baseado no Provimento 205/2021 da OAB, em vigor. Regras revisadas em 10/09/2026.
Ferramenta informativa: não é parecer jurídico nem aprovação da OAB e não substitui a consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da sua seccional.
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